Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Landship ("Plataforma", "nós"), operada por BE APART APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.323.582/0001-29, com sede em R DR CLOVIS DE OLIVEIRA, 378.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Landship é uma plataforma de inteligência imobiliária que reúne dados de terrenos, imóveis, histórico de transações e análise de mercado no Brasil, incluindo informações públicas como registros de ITBI, destinada a corretores de terrenos, corretores de imóveis, incorporadoras, investidores, compradores e vendedores.

A Plataforma é oferecida por meio de planos com diferentes níveis de acesso, conforme descrito na seção 4 abaixo e detalhado na página de Planos do site.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas por meio da sua conta;
• Notificar a Landship imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

A Landship pode suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Planos, Pagamento e Cancelamento

A Landship oferece planos gratuitos e pagos, cobrados de forma recorrente (mensal ou anual, com renovação automática) ou por meio de cobranças avulsas, conforme o plano ou serviço contratado.

Todos os pagamentos são processados por Stripe, Inc., processadora de pagamentos terceirizada. Ao fornecer seus dados de pagamento, você concorda também com os termos de uso e a política de privacidade da Stripe. A Landship não armazena diretamente dados completos de cartão de pagamento.

• Renovação automática: planos recorrentes são renovados automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
• Cancelamento: o Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, por meio do painel da conta ou mediante solicitação ao suporte, sendo o acesso ao plano pago mantido até o fim do período já pago.
• Reajustes: valores e limites de uso de cada plano (número de usuários, cadastros e tokens) podem ser alterados mediante aviso prévio, conforme descrito na seção 10.
• Reembolsos: salvo disposição legal em contrário ou indicação expressa no momento da contratação, os valores pagos não são reembolsáveis.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar realizar engenharia reversa, copiar, revender ou redistribuir os dados e funcionalidades da Plataforma sem autorização expressa;
• Utilizar meios automatizados (bots, scraping) para extrair dados da Plataforma além do previsto no seu plano;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

6. Dados de Terceiros e Precisão das Informações

Parte dos dados exibidos na Plataforma (como registros de ITBI e outras informações públicas de mercado imobiliário) é obtida de fontes públicas ou de terceiros. Embora a Landship busque manter esses dados atualizados e precisos, não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade absoluta dessas informações, que devem ser utilizadas como apoio à decisão, e não como única base para decisões de investimento, compra ou venda de imóveis.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, banco de dados compilado e metodologia de análise — é de propriedade da Landship ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses ativos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Landship não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas na Plataforma;
• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros (incluindo provedores de nuvem) ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Rescisão

A Landship pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na seção 4.

10. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma, com prazo razoável de antecedência antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para landship@contato.com.br.